1. Introdução
A PagAlerta ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), inscrita no CNPJ sob o nº 26.386.892/0001-02, com sede na Rua Antonio Rui Almada, 17 — Bairro Elisa Leonel, Piumhi/MG — CEP 37925-000, Brasil, tem o compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais de seus usuários e clientes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços de gestão de cobranças e comunicação via WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, razão social e endereço da empresa contratante.
- Dados dos clientes finais: nome, telefone (WhatsApp), dados de cobrança (valor, vencimento, status do pagamento) fornecidos pela empresa contratante para fins de envio de mensagens.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, navegador, páginas visitadas e interações com a plataforma.
- Dados de comunicação: registros de mensagens enviadas via WhatsApp, incluindo data, hora, status de entrega e conteúdo dos templates utilizados.
3. Como utilizamos os dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Prestar os serviços contratados, incluindo envio de alertas de vencimento, boletos, chave Pix e mensagens de relacionamento via WhatsApp.
- Gerenciar a conta e o acesso do usuário à plataforma.
- Gerar relatórios e métricas de desempenho de envios e cobranças.
- Melhorar a experiência do usuário e aprimorar nossos serviços.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Comunicar atualizações importantes sobre a plataforma.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela PagAlerta fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados.
- Consentimento: quando o titular expressamente autorizar o uso de seus dados.
- Legítimo interesse: para aprimorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma.
- Obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Meta Platforms / WhatsApp: para viabilizar o envio de mensagens via API oficial do WhatsApp Business Platform, conforme os termos de uso da Meta.
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento necessários ao funcionamento da plataforma.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
- Controle de acesso baseado em funções.
- Backups regulares e plano de recuperação de desastres.
- Monitoramento contínuo de segurança.
Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
7. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade de seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@pagalerta.com.br.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site e plataforma utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da Plataforma, analisar tráfego e mensurar desempenho. Utilizamos as seguintes categorias:
- Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site (sessão, autenticação, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam o site (páginas visitadas, tempo de permanência), permitindo melhorias.
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências (idioma, tema) para personalizar a experiência.
Você pode aceitar, recusar ou gerenciar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
9. Comunicação via WhatsApp e Meta
A PagAlerta utiliza a API oficial do WhatsApp Business Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc., para o envio das mensagens contratadas pelas empresas usuárias. Sobre esse tratamento:
- Finalidade: envio de mensagens transacionais e utilitárias (lembretes de vencimento, boletos, código Pix, confirmações de pagamento e notificações operacionais).
- Base legal: execução de contrato firmado entre a empresa contratante e seu cliente final, somada ao consentimento prévio coletado pela empresa contratante no momento do cadastro.
- Compartilhamento com a Meta: apenas os dados estritamente necessários ao envio (número de telefone, conteúdo do template, identificadores de mensagem). O tratamento pela Meta é regido pelas políticas próprias da empresa, disponíveis em whatsapp.com/legal.
- Transferência internacional: a infraestrutura da Meta pode envolver transferência internacional de dados, realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD.
10. Opt-out (descadastro de mensagens)
O cliente final pode interromper o recebimento de mensagens da PagAlerta a qualquer momento, sem ônus, por uma das vias abaixo:
- Respondendo à conversa no WhatsApp com qualquer uma das palavras-chave: PARAR, SAIR, CANCELAR, DESCADASTRAR ou STOP.
- Enviando solicitação para o e-mail dpo@pagalerta.com.br informando o número de telefone a ser descadastrado.
- Contatando diretamente a empresa contratante responsável pelo envio.
A solicitação é processada em até 24 horas e o número é incluído em lista de bloqueio permanente, salvo nova autorização expressa do titular.
11. Alterações nesta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a PagAlerta indica seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) como ponto focal para titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em caso de dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta política, entre em contato:
PagAlerta Tecnologia
CNPJ: 26.386.892/0001-02
Rua Antonio Rui Almada, 17 — Bairro Elisa Leonel
Piumhi/MG — CEP 37925-000
Atendimento geral: contato@pagalerta.com.br
Encarregado de Dados (DPO): dpo@pagalerta.com.br
Telefone/WhatsApp: (37) 99838-6527